Mais de R$ 5 milhões destinados à prevenção e aos cuidados não foram gastos pelo estado
O Popular - GO
Da Redação
30 de novembro de 2010.
Burocracia e lentidão na análise dos processos estão deixando mais de R$ 5 milhões destinados pelo Ministério da Saúde para programas de AIDS em Goiás parados nos cofres da Secretaria de Saúde de Goiás (SES). A informação foi confirmada ontem pela secretaria. De acordo com a informação, a quantia que está parada equivale a 36 meses de repasse. Enquanto isso, organizações não-governamentais que dependem do dinheiro para atender soropositivos enfrentam dificuldades financeiras. Atualmente, cerca de 9,5 mil doentes são atendidos em Goiás.
A Assessoria de Comunicação da SES informou ontem que o saldo em conta correspondente aos recursos repassados pelo Ministério da Saúde para ações de prevenção e assistência relativas à HIV/AIDS é de R$ 5.311.780,46. Desse total, aproximadamente R$ 1,3 milhão estão empenhados, dos quais cerca de R$ 900 mil serão repassados para ONGs goianas que apresentaram 17 projetos.
Conforme a Secretaria Estadual de Saúde, mais de R$ 2,4 milhões correspondentes a processos autuados em tramitação na própria secretaria, na Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e na Procuradoria Geral do Estado, ainda poderão ser liberados até o final deste ano.
Desde dezembro de 2002, a transferência de recursos federais para programas da AIDS é automática, ou seja, sai direto da conta do ministério para a conta da SES. A certeza que o dinheiro está na conta, no entanto, não garante que a aplicação é imediata. "Apesar do esforço técnico realizado, a demora na utilização dos recursos se deve ao cumprimento de todas as etapas do fluxo processual, inerentes à legislação vigente no nosso estado", justifica a assessoria de Comunicação da SES.
Atualmente, 15 Estados possuem em seus cofres valores que excedem o repasse feito pelo Ministério da Saúde. Goiás é o que mais tem recursos, mas para sua utilização, a SES, por meio da Superintendência de Políticas de Atenção Integral à Saúde (Spais), precisa elaborar projetos para a destinação de cada centavo. As ONGs, que há alguns anos também recebiam recursos direto do governo federal, agora precisam entregar seus projetos à SES. Toda essa papelada segue para a Central de Compras (Centrac) do Estado, que é ligada à Sefaz, para análise, cotação de preços e parecer jurídico. Somente após a aprovação segue para a Procuradoria-Geral do Estado.
"Somos o órgão de controle da legalidade do procedimento e nosso papel tem sido feito. O percurso dos processos é longo, mas quando chega à PGE temos nos esforçado para liberar o mais rápido possível", afirma o procurador-geral do Estado, Anderson Máximo.
Diretor do Departamento de DST-AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Dirceu Greco informou que a pasta não possui meios de punir os Estados pela demora na execução nos recursos, mas entende é preciso trabalhar na capacitação e no incentivo para que recursos sejam executados de forma adequada.
Um problema que pode estar ocorrendo em Goiás pode estar relacionado à política de cotação de preços. Segundo funcionários da SES que preferiram não se identificar, os valores estabelecidos pela Centrac, na maioria das vezes, são bem inferiores ao mercado o que tem gerado fracasso nos pregões. Por isso, não haveria interessados para os preços estabelecidos pela Centrac.
Autonomia própria
"Não temos poder para estabelecer preços", alega o presidente da Centrac, Celso Flores Pinto. "O que fazemos, na verdade, é orientar, por meio das nossas cotações, para que o ordenador de despesas (no caso, a SES) estabeleça o seu próprio preço, dentro de uma média. Ele (o órgão) tem toda a autonomia para isso",
argumenta.
Segundo Celso Flores, as cotações de preços feitas pela Centrac levam em consideração os preços de mercado, sendo que uma das referências é o banco de preços (comprasnet) do Governo Federal. "No caso, só damos os indicadores e a própria Secretaria de Saúde faz a cotação", reitera o presidente da Central de Compras ligada à Sefaz.
Enquanto isso, as ONGs, que vivem mais de perto a realidade dos portadores de HIV/AIDS, sentem no cotidiano as dificuldades da falta de recursos. Flávia Pires de Carvalho, presidente da Associação Apoio Vida Esperança (Aave), que atende 340 famílias, explica que o grupo ainda aguarda o repasse de um edital de 2009 e dois de 2010, num total de R$ 240 mil. "O trâmite processual em Goiás está lendo demais. Estamos sobrevivendo de doações", afirma. Para Flávia, a ONG ainda se mantém graças às doações de paróquias e da comunidade. "O que nos deixa mais indignado é que todos os anos esta verba é prevista pelo Ministério da Saúde, mas onde está o dinheiro?", questiona.
Grupos de apoio fecharam as portas
Hoje, em Goiânia, estão ativas apenas três organizações não-governamentais que atendem portadores de HIV. As demais não suportaram a demora do repasse de recursos. Flávia Pires Carvalho, da Associção Apoio Vida Esperança (Aave), conta que até o ano passado havia recursos parados de projetos aprovados em 2005.
O grupo Pela Vidda, que atende 150 famílias, também vive dias de dificuldades. A vice-presidente, Liamar Alves de Oliveira, explica que a ONG está usando cerca de R$ 75 mil, dinheiro de projetos aprovados em 2008 e 2009, mas que foi repassado somente no início deste ano. Para Liamar, o programa de DST/AIDS em Goiás "está todo atrapalhado", a começar pela tramitação dos processos. "O projeto de 2010 foi aprovado, publicado no Diário Oficial e agora foi devolvido pela Secretaria Estadual de Saúde para que seja reformado. Nós entendemos que eles estão fazendo o impossível para emperrar os projetos".
A dirigente do Pela Vidda avalia que a falta de repasse dos recursos dos programas de AIDS se reflete tanto no Condomínio Solidariedade, que presta assistência social, psicológica e jurídica para os portadores do HIV, quanto no Hospital de Doenças Tropicais (HDT), que atende soropositivos. O Condomínio Solidariedade, no Jardim Europa, criado para prestar assistência aos pacientes de AIDS, aguarda a liberação de R$ 700 mil para continuar funcionando. A unidade funciona hoje como um anexo do HDT, cedendo leitos para o hospital em casos de superlotação. "A unidade só não fechou por causa da ajuda do comunidade", afirma uma funcionária.
